Termos de Uso e Política de Privacidade

Zanke AI · ZANKE AI LTDA · CNPJ 67.680.299/0001-43
Última atualização: julho de 2026

1. Introdução

Bem-vindo ao Zanke AI. Nossa plataforma é uma solução SaaS desenvolvida para otimizar a produtividade através de inteligência artificial, oferecendo serviços de captação de áudio, transcrição e análise de dados em reuniões realizadas via plataformas de comunicação (como Microsoft Teams, Zoom e outros aplicativos de videoconferência).

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Zanke AI, você (seja na qualidade de Pessoa Física ou representante de Pessoa Jurídica) celebra um contrato juridicamente vinculativo conosco, declarando ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade.

A utilização do Zanke AI pressupõe que você possui a devida autorização para gravar as reuniões que processa em nossa plataforma. O uso contínuo de nossos serviços, após eventuais atualizações destes termos, implica a aceitação integral das condições vigentes. Se você não concorda com qualquer disposição aqui contida, por favor, não utilize nossos serviços.

2. Objeto do Serviço

2.1. Natureza da Plataforma. O Zanke AI é uma ferramenta baseada em nuvem (Software as a Service — SaaS) que utiliza modelos de inteligência artificial para realizar a captação, transcrição e análise automatizada de áudio e dados coletados durante reuniões virtuais em aplicativos de terceiros (como, exemplificativamente, Microsoft Teams, Zoom, Google Meet, entre outros).

2.2. Integração e APIs. A funcionalidade do Zanke AI depende da integração com APIs de terceiros e das permissões concedidas pelo Usuário em cada plataforma de videoconferência. O Zanke AI não possui controle sobre o funcionamento técnico, disponibilidade ou políticas de privacidade dos referidos serviços de videoconferência, sendo responsabilidade do Usuário garantir que as configurações de integração estejam corretamente ativadas e autorizadas.

2.3. Funcionalidades. O serviço engloba, conforme o plano contratado pelo Usuário:

• (a) A captura do fluxo de áudio das reuniões autorizadas;
• (b) O processamento da transcrição em texto;
• (c) A geração de resumos, minutas ou análise de dados via inteligência artificial;
• (d) O armazenamento temporário ou permanente dos dados gerados, conforme definido pelo plano escolhido.

2.4. Limitações técnicas. O Usuário reconhece que a qualidade da transcrição e da análise da inteligência artificial está sujeita a fatores técnicos externos, incluindo, mas não se limitando a: qualidade da conexão com a internet, clareza do áudio captado, ruídos ambientes e a precisão dos modelos de linguagem utilizados pela plataforma. O Zanke AI não garante 100% de precisão na transcrição de conteúdos, dada a natureza probabilística da tecnologia de inteligência artificial.

2.5. Licença de Uso. O Zanke AI concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma para fins pessoais (PF) ou comerciais (PJ), estritamente conforme as funcionalidades disponibilizadas e os limites do plano assinado.

3. Responsabilidades do Usuário e Conformidade Regulatória

3.1. Responsabilidade pela Autorização e Transparência. O Usuário é o único responsável por obter, previamente à ativação da ferramenta de transcrição em qualquer reunião, o consentimento livre, informado e inequívoco de todos os participantes. O Usuário reconhece que a gravação e o processamento de áudio envolvem o tratamento de dados pessoais. O Zanke AI não atua como co-controlador de dados de terceiros coletados sem o devido aviso aos participantes da reunião.

3.2. Conformidade com a LGPD e GDPR. O Zanke AI processa dados em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e, quando aplicável, ao Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR). O Usuário compromete-se a:

• (a) Utilizar o serviço apenas para fins lícitos;
• (b) Informar os participantes sobre a finalidade da coleta e a utilização de IA para o processamento de tais dados;
• (c) Respeitar os direitos dos titulares dos dados, garantindo que qualquer pessoa gravada possa solicitar a exclusão ou correção de suas informações, conforme as diretrizes estabelecidas na legislação vigente.

3.3. Ética e Governança em IA (CD/ANPD nº 19/2024). Em conformidade com o Guia Orientativo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o uso de IA, o Zanke AI adota medidas de transparência quanto ao uso de modelos algorítmicos. O Usuário reconhece que:

• (a) Os outputs da IA são resultados de processamento automatizado, podendo conter erros ou "alucinações";
• (b) É vedada a utilização do Zanke AI para a geração de conteúdos discriminatórios, ilegais, que infrinjam direitos autorais ou que visem a manipulação psicológica de terceiros;
• (c) O Zanke AI mantém mecanismos de governança para mitigar vieses algorítmicos, conforme orientado pelas normas de proteção de dados e boas práticas de IA.

3.4. Exclusão e Retenção de Dados. O Usuário possui o controle sobre a retenção de seus dados. É possível solicitar a exclusão definitiva de transcrições e áudios a qualquer momento através do painel da conta. Caso não solicitado, o Zanke AI manterá os dados pelo período necessário para a prestação do serviço ou conforme prazos legais de retenção, garantindo, após esse período, a anonimização ou exclusão segura, seguindo o princípio da minimização de dados da LGPD e do GDPR.

3.5. Uso Indevido. O Zanke AI reserva-se o direito de suspender ou encerrar imediatamente o acesso de qualquer Usuário que utilize a plataforma para fins de espionagem corporativa, captura de dados sem consentimento ou qualquer atividade que viole a privacidade de terceiros ou as normativas éticas de IA.

3.6. Subprocessadores e Parceiros Tecnológicos. Para viabilizar a prestação de serviços e o processamento de inteligência artificial, o Zanke AI utiliza a infraestrutura de parceiros e provedores de serviços terceirizados ("Subprocessadores"). O Zanke AI garante que a seleção desses parceiros é realizada observando rigorosos critérios de segurança e proteção de dados, exigindo contratualmente que tais entidades protejam os dados pessoais em nível equivalente ao estabelecido por este Termo e pela legislação vigente.

4. Propriedade Intelectual e Proteção de Dados

4.1. Titularidade dos Dados do Usuário. O Zanke AI reconhece e declara que não detém a propriedade sobre os conteúdos, áudios, transcrições, minutas ou quaisquer dados inseridos, processados ou gerados pelo Usuário através da plataforma ("Dados do Usuário"). Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo produzido durante as reuniões permanecem exclusivamente com o Usuário ou com os legítimos detentores de tais direitos, conforme aplicável.

4.2. Licença de Uso Limitada. O Usuário concede ao Zanke AI, apenas e tão somente pelo período necessário à execução dos serviços, uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para hospedar, processar e exibir os seus dados com o único propósito de viabilizar a prestação da tecnologia de transcrição e análise.

4.3. Restrição de Treinamento e Segurança de Dados. O Zanke AI compromete-se a não utilizar, processar ou disponibilizar os Dados do Usuário para o treinamento de modelos de inteligência artificial de terceiros (incluindo modelos de base, APIs públicas de outros provedores ou quaisquer sistemas de IA externos) sem a autorização prévia, específica e por escrito do Usuário.

• 4.3.1. O Zanke AI adota medidas técnicas de proteção para garantir que os dados processados em nossa infraestrutura permaneçam confidenciais e não sejam objeto de "mineração" por entidades externas ao ecossistema Zanke AI.

4.4. Propriedade da Plataforma. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à tecnologia, algoritmos, software, interface, design, marca e funcionalidades do Zanke AI, bem como quaisquer melhorias ou desenvolvimentos derivados da nossa tecnologia própria, são de propriedade exclusiva do Zanke AI. O acesso ao SaaS não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre o código-fonte ou sobre as tecnologias subjacentes ao serviço.

4.5. Feedback. Caso o Usuário forneça sugestões, comentários ou ideias para o aprimoramento da plataforma, tais contribuições serão consideradas não confidenciais e o Zanke AI terá o direito de utilizá-las para melhorias sem que isso gere qualquer obrigação de compensação ou direito de propriedade ao Usuário.

5. Limitação de Responsabilidade e Foro

5.1. Exclusão de Garantias. O serviço Zanke AI é fornecido "no estado em que se encontra" (as is). Embora nos esforcemos para garantir a máxima disponibilidade e precisão, o Zanke AI não garante que:

• (a) A plataforma atenderá ininterruptamente a todas as expectativas do Usuário;
• (b) O serviço estará livre de erros técnicos, atrasos ou falhas de conectividade com as APIs de terceiros (Zoom, Teams, etc.);
• (c) A transcrição ou análise gerada pela IA será, em todos os casos, 100% precisa ou isenta de interpretações equívocas.

5.2. Limitação de Danos. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total do Zanke AI por quaisquer danos decorrentes ou relacionados ao uso da plataforma — incluindo danos diretos, indiretos, incidentais ou lucros cessantes — ficará limitada ao valor total efetivamente pago pelo Usuário à Zanke AI nos últimos 06 (seis) meses anteriores à ocorrência do fato gerador da responsabilidade.

5.3. Indenização. O Usuário concorda em indenizar e isentar o Zanke AI, seus sócios e colaboradores de quaisquer reclamações, perdas ou danos (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• (a) Uso indevido da plataforma em violação a estes Termos;
• (b) Violação de direitos de privacidade de terceiros por parte do Usuário (ex: gravação de reuniões sem autorização dos participantes);
• (c) Uso da ferramenta para fins ilícitos ou em desacordo com as leis de proteção de dados.

5.4. Foro. As partes elegem o Foro Regional de Paiçandu da Comarca da Região Metropolitana de Maringá, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos de Uso e Política de Privacidade, aplicando-se a legislação brasileira vigente.

6. Dados de Integrações com o Google (Google API Services)

6.1. Escopo de acesso. Quando o Usuário conecta sua conta Google ao Zanke AI, solicitamos acesso aos eventos do Google Calendar (escopo calendar.events) e ao endereço de e-mail/identificação básica da conta. Esse acesso é opcional e serve exclusivamente para as finalidades descritas nesta seção.

6.2. Uso dos dados do Google. As informações obtidas das APIs do Google são utilizadas somente para: (a) identificar as reuniões agendadas do Usuário (horário e link) e enviar automaticamente o bot de transcrição no momento correto; e (b) criar ou atualizar eventos na agenda do Usuário apenas quando por ele solicitado.

6.3. Uso Limitado (Limited Use). O uso e a transferência, pelo Zanke AI, de quaisquer informações recebidas das APIs do Google obedecerão à Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google (Google API Services User Data Policy), disponível em developers.google.com/terms/api-services-user-data-policy, incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use). Especificamente, o Zanke AI:

• (a) não utiliza os dados do Google Calendar para desenvolver, treinar ou aprimorar modelos de inteligência artificial generalizados;
• (b) não vende esses dados nem os utiliza para fins de publicidade;
• (c) não transfere esses dados a terceiros, exceto (i) quando necessário para prover ou aprimorar a funcionalidade, (ii) por exigência legal, ou (iii) mediante consentimento do Usuário;
• (d) não permite que humanos leiam esses dados, salvo com consentimento específico do Usuário, para fins de segurança, para cumprir a legislação aplicável, ou quando os dados estiverem agregados ou anonimizados.

6.4. Revogação. O Usuário pode desconectar a integração e revogar o acesso a qualquer momento em Configurações → Integrações do Zanke AI, ou diretamente em myaccount.google.com/permissions.